Psicologia Jurídica

Este artigo visa abordar a Imputabilidade penal relativa ao menor de idade. Visa conceituar a imputabilidade penal bem como demarcar diferenças entre a criminalização de adolescentes e adultos apontando para questões que dizem respeito à representatividade dos jovens na criminalidade social.

A lei 4119 de 27 de Agosto de 1962 é a responsável pela descrição básica dos cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo. Editada no Governo de Jânio Goulart, um dos maiores incentivadores da adoção de políticas na área da educação do país, tendo ao seu lado no Ministério da Educação o grande Darcy Ribeiro. Em um período pré-golpe militar, instabilidade política e incerteza, bravamente lutou pelos ideais sociais, o que acabou por levar a sua deposição, uma vez que foi amplamente divulgada a idéia que a tentativa do Presidente seria da instalação do Comunismo no Brasil. Toda a catalisação das idéias anti-Goulart foram patrocinadas pelo IPES, Instituto mantido por um general do Exercito que acabou por atingir seus objetivos em Abril de 1964, com a Marcha pela Família, com Deus pela Liberdade, que foi uma serie de manifestações contra o Governo. Com a nova etapa política que se iniciou, a educação passou a não ser mais o carro chefe do governo, bem como as demais mediadas socio-equalitárias. Fator esse que para o desenvolvimento da Psicologia, assim como das demais ciências humanísticas, acabou por gerar um aprimoramento técnico em detrimento da discussão, analise e crítica.

Quando se fala de psicologia jurídica, a primeira imagem que vem em nossas cabeças é do “doutor” que tenta entender uma mente criminosa, ou que atue apenas junto aos presos, porém a psicologia jurídica vai além disso. Ela é a área da psicologia que está em correlação com Direito, tanto nas questões teóricas como práticas.